Versão 1.0 · Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
O tratamento dos dados pessoais nesta plataforma é realizado sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), no contexto da intermediação de movimentação voluntária de pessoal.
Coletamos o mínimo necessário à finalidade: nome, matrícula funcional, e-mail, telefone (opcional), lotação atual e carreira/cargo/especialidade. Não coletamos CPF.
Os dados são utilizados exclusivamente para identificar servidores com interesse mútuo em troca de lotação e intermediar o contato entre eles. A plataforma não realiza movimentações administrativas — apenas conecta interessados.
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I) e na execução de políticas públicas (art. 7º, III), registrando data e versão da política aceitas no momento do cadastro.
Seus dados de contato só são revelados a outro servidor após interesse mútuo confirmado (match). Antes disso, nenhum dado pessoal identificável é exposto a terceiros.
Adotamos medidas técnicas como senhas protegidas por hash bcrypt, criptografia de campos sensíveis em repouso, proteção CSRF, limitação de tentativas de acesso, registro de auditoria com IP pseudonimizado e controle de acesso por perfil.
Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil, art. 13) e expurgados após o período de retenção definido, em atenção ao princípio da minimização. Dados anonimizados não permitem reidentificação.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, procure o Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) pelos canais institucionais oficiais.